Política de Trocas Devoluções e Reembolsos

A Feluna respeita os direitos dos consumidores e busca oferecer um processo claro para solicitações de troca, devolução e reembolso.

Esta política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis, sem restringir direitos previstos em lei.

1. Direito de arrependimento nas compras online

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

Para exercer esse direito, entre em contato conosco dentro do prazo legal e informe que deseja desistir da compra.

O pedido poderá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados pela Feluna. A solicitação será confirmada, e serão fornecidas as orientações para a devolução.

Nos casos abrangidos pelo direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos conforme a legislação aplicável, incluindo os valores de frete que integrem a compra, quando cabível. O procedimento de devolução não poderá impor ao consumidor custos indevidos para exercer esse direito.

2. Como solicitar uma devolução

Para iniciar uma solicitação, envie uma mensagem para [e-mail profissional válido] com as seguintes informações:

• Nome utilizado na compra.

• Número do pedido.

• Produto que deseja devolver.

• Motivo da solicitação, se desejar informar.

• Canal de contato para retorno.

Nossa equipe responderá com as orientações necessárias para o procedimento.

O atendimento poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para identificar o pedido e organizar a devolução.

3. Produto com defeito

Se o produto apresentar defeito, o consumidor poderá entrar em contato para solicitar a solução prevista na legislação.

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de:

• 30 dias para produtos e serviços não duráveis.

• 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado, conforme a legislação aplicável.

Para vícios de qualidade ou quantidade, aplicam-se as regras legais de responsabilidade e, quando cabível, o prazo para saneamento previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, com suas exceções legais.

Se o problema não for resolvido no prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, conforme o caso, incluindo substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

4. Produto diferente do comprado, incompleto ou danificado

Se você receber um produto diferente do anunciado ou do pedido, se houver itens faltantes ou se o produto chegar danificado, entre em contato com nosso atendimento.

Informe o número do pedido e descreva a ocorrência. Fotografias poderão ajudar na análise.

A Feluna avaliará o caso e orientará o cliente sobre as medidas aplicáveis, respeitando os direitos previstos na legislação.

5. Condições do produto devolvido

Quando houver necessidade de devolução, forneceremos orientações adequadas ao motivo da solicitação e à legislação aplicável.

O consumidor deve seguir as instruções de envio e, sempre que possível, conservar a embalagem e os acessórios do produto.

Essas orientações não poderão ser utilizadas para afastar o direito legal de arrependimento nem para restringir garantias asseguradas ao consumidor.

6. Reembolsos

Após a confirmação de que o reembolso é devido, o procedimento será iniciado pelo meio de pagamento utilizado ou por outra forma legalmente adequada.

O prazo para o crédito efetivo poderá depender da instituição financeira, do emissor do cartão ou do prestador de pagamento.

A Feluna adotará as providências sob sua responsabilidade sem atrasos indevidos e observará os requisitos legais aplicáveis.

No caso de arrependimento exercido dentro do prazo legal, serão observadas as regras específicas de restituição previstas no Código de Defesa do Consumidor.

7. Cancelamento de pedidos

Se desejar cancelar um pedido ainda não enviado, entre em contato o mais rápido possível.

A possibilidade de interromper o processamento dependerá da etapa em que o pedido se encontra. Caso o produto já tenha sido enviado, nossa equipe informará o procedimento adequado.

A impossibilidade operacional de interromper um envio não elimina eventual direito legal de cancelamento ou arrependimento.

8. Garantia legal

Os produtos comercializados pela Feluna estão sujeitos às garantias legais previstas na legislação brasileira.

Quando houver garantia contratual adicional, suas condições serão informadas nos documentos ou nas informações correspondentes ao produto.

A garantia contratual, quando oferecida, complementa a garantia legal e não substitui os direitos previstos em lei.

9. Contato

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, entre em contato:

E-mail: [informar e-mail profissional válido]

Horário de atendimento: [informar horário real]

Informe sempre o número do pedido para facilitar o atendimento.

Última atualização: [data de publicação].